Termos de Serviço
Temos o prazer de oferecer acesso ao Serviço (como definido abaixo) sujeito a estes Termos de Serviço e à Política de Privacidade aplicável do REFRESHER.
Ao acessar e utilizar o Serviço, o usuário expressa sua concordância e consentimento com tudo que está apresentado neste Termo de Serviço e na Política de Privacidade. Caso não esteja de acordo, o usuário não deve utilizar este Serviço.
1. Características gerais dos Termos de Serviço
1.1. O REFRESHER oferece a você a oportunidade de usar ferramentas digitais e aprimorar habilidades essenciais para o sucesso profissional, apresentando uma experiência diferenciada de aprendizado e usabilidade.
2. Permissão para acessar o conteúdo exclusivo
2.1. Ao aceitar estes Termos de Serviço, o usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar o site e utilizar os conteúdos disponíveis.
2.2. Os direitos não garantidos expressamente nestes Termos de Serviço estão reservados ao REFRESHER.
2.3. O acesso ao site garantido por meio de conta cadastrada é para seu uso pessoal e não comercial. Ninguém além do usuário cadastrado poderá usufruir dos serviços em seu nome.
2.4. O usuário não tem o direito de copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, o conteúdo disponibilizado no REFRESHER.
2.5. O usuário aceita que em todas as circunstâncias os seus direitos em relação ao serviço disponibilizado pelo REFRESHER serão limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual.
3. Descrição do serviço
3.1. O Serviço garantirá ao usuário acesso a:
3.1.1. Uso das ferramentas digitais existentes dentro da plataforma REFRESHER, além de conteúdos em texto e imagem. No plano Free (gratuito), o usuário possui restrições de acesso a determinados recursos. No plano Premium (pago), o usuário possui acesso completo a todos os recursos da plataforma.
3.1.2. Quando for o caso, se decidido pelo REFRESHER, eventos online exclusivos como entrevistas, palestras, dentre outros. Sem necessidade de aviso prévio pela não disponibilização dos mesmos.
3.2. O Serviço poderá ser contratado das seguintes formas:
3.2.1. Anuidade recorrente via cartão de crédito: O usuário que optar por essa modalidade, irá registrar seu cartão de crédito, no qual será cobrado a cada ano o valor da anuidade, de forma recorrente e automática, sem a necessidade de expressa anuência do usuário. A assinatura será anual e somente será interrompida quando o usuário solicitar formalmente seu cancelamento via e-mail.
3.2.2. Mensalidade recorrente via cartão de crédito: O usuário que optar por essa modalidade, irá registrar seu cartão de crédito, no qual será cobrado a cada mês o valor da mensalidade, de forma recorrente e automática, sem a necessidade de expressa anuência do usuário. A assinatura será mensal e somente será interrompida quando o usuário solicitar formalmente seu cancelamento via e-mail.
4. Promoções
4.1. O REFRESHER e outras entidades parceiras podem, de tempos em tempos, colocar publicidades ou apresentar ofertas promocionais e materiais.
4.2. A participação do usuário em qualquer promoção ou oferta está sujeita às regras aplicáveis associadas à promoção.
4.3. As negociações do usuário com outras entidades ou terceiros e sua participação em promoções ou ofertas de terceiras partes que sejam anunciadas ou apresentadas no REFRESHER serão exclusivamente entre o usuário e a parte envolvida. O usuário deve ser maior de idade (acima de 18 anos de idade) para participar de qualquer promoção ou oferta que esteja em conexão ou relacionada ao Serviço de qualquer forma. O usuário concorda que o REFRESHER não será responsável e/ou responsabilizável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo ocorrido como resultado de tais negociações, ou como resultado da presença de tais anunciantes no Serviço.
5. Regras e Políticas do REFRESHER
5.1. Ao acessar a plataforma REFRESHER, o usuário estará sujeito a todas as regras aplicáveis ao mesmo, podendo o REFRESHER publicar Diretrizes modificando ou adicionando novas regras.
5.2. Tais Diretrizes passarão a fazer parte deste Termo de Serviço, sendo aplicáveis a todos aqueles que acessam a plataforma REFRESHER.
5.3. O REFRESHER monitora todas as atividades em sua plataforma. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.
5.4. O usuário deve ser maior de idade (acima de 18 anos de idade)para concordar com e aceitar estes Termos de Serviço em seu próprio nome. Caso seja menor de idade (abaixo de 18 anos de idade), os pais ou representante legal do usuário devem aceitar estes Termos de Serviço e inscrever-se no Serviço em seu nome.
5.5. O usuário concorda que não utilizará o REFRESHER para exibir, tornar disponível ou transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:
5.5.1. Ilegais, ameaçadores, obscenos, de natureza spam, invasivas de privacidade ou difamatórias.
5.5.2. Que infrinjam e ou violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade intelectual e, quaisquer outras leis aplicáveis.
5.5.2. Que prejudiquem, de qualquer forma, menores.
5.5.4. Campanha política.
5.5.5. Vírus de software ou outros códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail, etc.
5.6. Os Usuários devem ter uma postura adequada e respeitosa ao acessar o conteúdo disponibilizado no REFRESHER, bem como eventual conteúdo disponibilizado por outros usuários.
5.7. Qualquer violação ao disposto nesses Termos de Serviço, garantirá ao REFRESHER o direito a tomar as medidas que julgar necessárias, podendo banir, suspender e/ou excluir a conta do usuário sem direito a reembolso.
5.8. O usuário não poderá fornecer um e-mail falso ou qualquer outra informação que possa enganar o REFRESHER ou os demais usuários em relação à sua identidade, conteúdo da mensagem ou origem da mesma.
5.9. O Serviço incluirá componentes de segurança sendo aplicadas regras e políticas especiais. O usuário não deve tentar ou incentivar terceiros a driblar, reverter a engenharia, decodificar, descompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos do Serviço.
5.10. O usuário não deve distribuir, modificar, intercambiar, vender, revender ou retransmitir qualquer parte do Serviço, para qualquer pessoa ou finalidade empresarial, comercial ou pública.
5.11. Além das formas descritas neste Termo de Serviço, o usuário concorda em não transmitir o conteúdo do REFRESHER de qualquer outra maneira, contanto que autorizada pelo REFRESHER.
6. Restrição de uso relacionada à conta do REFRESHER
6.1. As contas do REFRESHER são pessoais e intransferíveis.
6.2. O usuário concorda que não autorizará que outras pessoas utilizem sua conta e concorda que irá manter a confidencialidade e segurança de suas informações de registro.
6.3. O usuário concorda em notificar o REFRESHER imediatamente após verificar ou desconfiar que sua conta foi utilizada por outra pessoa.
7. Restrição de uso relacionada ao conteúdo do Refresher
7.1. Os direitos previstos neste Termo de Serviço, não garantem nenhum dos seguintes direitos de:
7.1.1. Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição);
7.1.2. Distribuir a terceiros o conteúdo do REFRESHER em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares);
7.1.3. Reprodução ou uso promocional do conteúdo REFRESHER.
7.1.4. Distribuir ou redistribuir o conteúdo do REFRESHER em aplicativos de streaming (via Internet, intranets e/ou outras redes);
7.1.5. Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do conteúdo do REFRESHER.
7.2. Caso seja autorizada a posse ou controle de conteúdo do REFRESHER ao usuário, será sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir.
8. Faturamento
8.1. Todos os usuários do Serviço devem primeiro concordar com estes Termos de Serviço e autorizar o pagamento, de acordo com o serviço escolhido.
9. Política de reembolso
9.1. Nenhuma despesa é reembolsável. Ao adquirir o serviço, o usuário poderá usufruí-lo ao longo do período escolhido e contratado.
10. Rescisão
10.1. O Refresher se reserva ao direito de rescindir a sua conta e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação aos Termos de Serviço ou Políticas de Privacidade.
10.2. Caso ocorra a possibilidade acima descrita, nenhuma taxa ou despesa será reembolsável.
10.3. Para cancelar sua assinatura, o usuário deverá enviar um e-mail para contato@refresher.com.br solicitando o cancelamento. Não haverá possibilidade de cancelamento fracionado ou antecipado, sendo a cobrança sempre da assinatura integral do período vigente.
11. Pagamento e Transações no cartão de crédito
11.1. Você pode ser solicitado, durante o processo de inscrição, a fornecer as informações do seu cartão de crédito.
11.2. Como usuário do Serviço, é de acordo que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao uso do REFRESHER.
11.3. Todas as despesas serão faturadas de seu cartão de crédito, de acordo com a forma de pagamento escolhida no processo de cadastro. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de responsabilidade do usuário.
11.4. Decorrido o período contratado, a assinatura se renovará automaticamente. O usuário concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, responsabilizando-se por manter fundos necessários para o pagamento quando na época correta.
11.5. Caso o usuário altere suas informações de faturamento, as mesmas deverão ser atualizadas junto ao banco de dados do REFRESHER.
11.6. Ao oferecer as suas informações do cartão de crédito, o usuário está reconhecendo e concordando que o REFRESHER pode manter as informações do mesmo em bancos de dados até que seja encerrada sua conta.
11.7. Ao oferecer informações do seu cartão de crédito ao REFRESHER, o usuário concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.
11.8. O usuário concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas e não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.
12. Alteração de Valores
12.1. Todos os preços listados estão sujeitos a alteração por parte do REFRESHER a qualquer momento, sem que haja a necessidade de prévia notificação,
13. Privacidade
13.1. Ao registrar-se na plataforma REFRESHER, o usuário consente na coleta e processamento de todas as informações relacionadas ao uso dos serviços, incluindo as fornecidas para esse registro.
13.2. Tais informações estão, igualmente, sujeitas à Política de Privacidade do REFRESHER.
14. Qualidade da Informação
14.1. Você declara que todas as informações fornecidas ao REFRESHER são corretas, atuais e completas e, compromete-se a atualizá-las sempre que houver alteração.
14.2. Você declara que as informações fornecidas ao REFRESHER não violarão nenhuma lei ou regulamento, nem infringirão direitos de terceiros.
15. Risco de uso
15.2. O usuário está ciente que é responsável pela segurança de sua navegação, sendo assim, concorda expressamente que o REFRESHER não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do seu acesso, uso, download ou navegação na plataforma REFRESHER.
16. Links e RSS Feeds
16.1. O REFRESHER não se responsabiliza pelo conteúdo disponível de quaisquer RSS Feeds ou sites com links para o REFRESHER, ou sites de terceiros com link para o REFRESHER.
17. Alteração dos Termos de Serviço
17.1. O REFRESHER se reserva ao direito de alterar o presente Termo de Serviço, a seu critério, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover partes deste Termo de Serviço.
17.2. Verifique periodicamente os Termos de uso, a fim de acompanhar e opinar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta no REFRESHER, constituirá sua aceitação às alterações e ao novo Termo de Serviço.
18. Alteração do conteúdo
18.1. O REFRESHER pode adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender qualquer conteúdo, a seu critério, visando sempre obter o melhor desempenho de seus usuários, incluindo funções, preços, especificações de produtos, áreas de pesquisa, etc.
18.2. Alguns conteúdos poderão ser removidos do REFRESHER, sem notificação prévia aos usuários.
19. Propriedade intelectual
19.1. A plataforma REFRESHER contém segredos comerciais, invenções patenteadas e ou patentes, bem como outros materiais de propriedade intelectual do REFRESHER e seus licenciadores. Todos os direitos e propriedade do conteúdo são de posse do REFRESHER. O usuário concorda em manter essas informações que não são publicamente conhecidas confidenciais para ele mesmo, não podendo transferir a terceiros sem prévio consentimento do REFRESHER.
19.2. É proibida qualquer tentativa de desmontar, reconfigurar ou fazer engenharia reversa da plataforma REFRESHER, ou do conteúdo nele disponibilizado.
20. Direitos autorais
20.1. O conteúdo disponibilizado no REFRESHER é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.
20.2. Você não poderá reproduzir, bem como copiar para si, sem prévia autorização do REFRESHER, qualquer conteúdo, seja ele no todo ou em parte, exceto conforme previsto neste Termo de Serviço.
20.3. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais em conexão com o seu uso do REFRESHER e do conteúdo nele disponibilizado.
21. Marcas comerciais
21.1. É vedado o uso de qualquer marca comercial encontrada no REFRESHER, ficando vedadas sua cópia ou exibição sem o consentimento prévio do detentor dos direitos da referida marca comercial.
22. O direito do REFRESHER sobre seu conteúdo
22.1. Ao submeter qualquer conteúdo ao REFRESHER, você declara que detém todos os direitos sobre tal conteúdo, não infringindo direito de terceiros, bem como não sendo ofensivo aos demais usuários e ao REFRESHER.
22.2. O usuário concorda que o REFRESHER poderá utilizar qualquer conteúdo submetido por você da maneira que julgar adequado, podendo repassá-los a parceiros, respeitando sempre os direitos dos usuários, com o objetivo de promover o REFRESHER.
23. Violação de direitos de propriedade intelectual
23.1. O acesso do usuário poderá ser suspenso em caso de notificação de qualquer infração aos direitos do REFRESHER, parceiros ou usuários, sem notificação prévia. Caso isso ocorra, o REFRESHER não será responsável pela devolução de qualquer valor pago anteriormente.
24. Medidas Judiciais
24.1. O REFRESHER poderá adotar medidas judiciais caso seja apurado que o usuário está causando prejuízos aos demais usuários ou ao REFRESHER, sendo o usuário que disponibilizou o conteúdo, o responsável pela reparação de eventual dano.
24.2. O usuário concorda em indenizar o REFRESHER em caso de danos causados pelo seu uso fora do previsto nestes Termos de Serviço.
25. Limitação e Isenção de responsabilidade
25.1. Você compreende e concorda que usará o serviço por sua conta em risco. Nenhuma informação oral ou escrita criará garantias de qualquer tipo relacionadas ao REFRESHER.
25.2. O REFRESHER não garante que seu equipamento é compatível com todo o conteúdo disponibilizado no site. Procure sempre manter atualizados os programas e plug-ins instalados.
25.3. Poderá conter opiniões na plataforma REFRESHER que representam o ponto de vista de outros usuários. Tais opiniões não poderão ser atribuídas ao REFRESHER sem o seu consentimento.
26. Incorporação e aquisição da empresa
26.1. Ao utilizar a plataforma REFRESHER, o usuário concorda que o REFRESHER ou uma de suas empresas poderá, no momento de uma fusão, aquisição ou venda do serviço, ou todos ou substancialmente os ativos da empresa, ceder os seus direitos e obrigações quanto ao serviço a um proprietário ou operador subsequente aplicável. No caso de uma fusão, aquisição ou venda, o seu uso continuado do serviço significa a sua concordância em limitar-se pelos Termos de Serviço e Política de Privacidade do proprietário ou operador subsequente do serviço.
27. Dúvidas
27.1. Para esclarecimento de dúvidas acerca destes Termos de Serviço ou da Política de Privacidade, o usuário deve entrar em contato pelo e-mail contato@refresher.com.br.
27.2. Todos os direitos não garantidos expressamente aqui são reservados.